Logo cedo, para ir ao trabalho, você agenda um Uber através do seu smartphone. Enquanto espera a chegada do veículo, você termina de assistir ao final do episódio da sua série favorita que não conseguiu terminar na noite anterior porque caiu no sono. Quando termina o episódio, chega a notificação no telefone de que seu veículo está chegando e você vai encontrá-lo. Ao entrar no carro, ouvindo sua música preferida no Spotify para animar sua manhã, chega uma mensagem de um conhecido encaminhando o link desse texto pelo Whatsapp. Situações como essa são muito comuns no cotidiano de muitas pessoas. Para chegar até aqui todos esses aplicativos tiveram que enfrentar muitas barreiras legais. Surge então a questão do que fazer quando as leis limitam a inovação.

Esse é um assunto muito delicado quando se decide empreender em um mercado inovador. Em regra, as ideias inovadoras surgem justamente para alterar o que está estabelecido e trazer uma nova visão para as pessoas.

Com isso, quase sempre não há uma legislação específica para o serviço ou produto inovador que se pretende oferecer. As leis são criadas sempre em respostas aos fenômenos sociais, ou seja, as leis não antecipam a mente inovadora dos empreendedores. Elas buscam apenas regular depois que essa inovação causa uma reação dentro da sociedade.

É inegável que a barreira da ausência de legislação impacta diretamente em muitos pontos importantes no planejamento do modelo de negócio. Desde a precificação até a possibilidade de receber um investimento externo podem ser comprometidos quando não se sabe a situação jurídica exata daquele novo empreendimento.

Contudo, diversos casos de sucesso mostram que a inovação pode vencer essa barreira para redesenhar o mercado e, consequentemente, readequar a legislação.

 

Aplicativos de ligações e mensagens

 O aplicativo Whatsapp popularizou a troca de mensagens simultâneas entre as pessoas. Ele praticamente decretou o fim do SMS e trouxe uma queda de faturamento considerável para as operadoras de telefone. Ao mesmo tempo em que viam a receita com o serviço de SMS e ligações cair vertiginosamente, o uso de dados móveis cresceu e gerou uma nova demanda para essas empresas.

Nesse novo cenário, as empresas de telecomunicação buscaram, ante sua forte influência junto aos órgãos governamentais, tentar barrar o crescimento de aplicativos de trocas de mensagens como o Whatsapp. A alegação era de que eles prestavam serviços de telefonia e deveria ser enquadrados nas mesmas regras das operadoras.

Os argumentos não surtiram o efeito esperado pelas operadoras que acabaram vencidas e os aplicativos de mensagens cresceram e impuseram uma nova forma de relacionamento entre consumidores e as empresas de telefonia. Esse comportamento é visto com as alterações dos planos aoferecidos que cada vez mais valorizam os pacotes de dados e tornaram os minutos de ligações e SMS como um segundo produto comercializado que acompanha seu pacote.

Transporte de passageiros

 O caso mais recente de maior repercussão mundial sobre inovação é o da Uber. O modelo de negócio da empresa veio para revolucionar a prestação de serviço de transporte, causando uma forte reação da classe dos taxistas.

A experiência da Uber se mostra ainda mais complexa por envolver não somente a questão da autorização para funcionar em diversas cidades pelo mundo mas também questões trabalhistas.

A primeira questão foi a autorização para funcionar em quase todas as cidades onde a Uber presta serviços. A briga com taxistas é intensa. O lobby dos taxistas acarretou na edição de diversos projetos de leis em muitas cidades para tentar proibir o funcionamento da Uber.

O argumento seria de que os motoristas particulares estariam prestando serviços de transportes públicos reservados aos taxistas, mas sem cumprir com os requisitos legais impostos a esses taxistas.

O argumento dos taxistas não trazia a visão inovadora do empreendedorismo. Tentava-se enquadrar algo inovador em um padrão antiquado de prestação de serviços.

Após muitas batalhas jurídicas e judiciais, a Uber conseguiu derrubar quase todos esses projetos de lei e vem conseguindo operar sem maiores problemas. A ideia inovadora, inclusive, abriu um novo mercado que atraiu antigos taxistas.

Quanto às relações trabalhistas, esse é um tema ainda muito espinhoso. Há decisões judiciais no sentido de que os prestadores de serviços se enquadrariam como empregados das empresas e deverá ser acompanhado mais detidamente ao longo do tempo. Esse é um entendimento precipitado que pode prejudicar todo o planejamento desse modelo de negócio. Serão cenas dos próximos capítulos.

Streming

 Os serviços de streaming vieram com tudo e revolucionaram a indústria audiovisual. As empresas que oferecem esse tipo de serviço vem enfrentando uma discussão sobre a forma de tributação.

Após uma acalorada discussão, foi aprovada a Lei Complementar nº. 157/16 que alterou a Lei Complementar nº. 116/03. Com isso, os municípios ficaram autorizados a propor projetos de leis para cobrar o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos contratos de uso de serviços de streaming.

Reflexo disso já foi visto com o envio de projeto de lei municipal pelo prefeito de São Paulo João Dória para inclusão da cobrança do ISSQN dessas empresas.

Contudo, essa questão ainda deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a constitucionalidade da Lei Complementar nº. 157/16, ante as discussões sobre a natureza do serviço prestado.

Enquanto se discute tudo isso, os serviços de streaming só vem crescendo e aumentando a oferta de opções para seus usuários. Inclusive as empresas tradicionais gigantes de entretenimento vem migrando para esse modelo de negócio para tentar recuperar clientes antigos.

 

Vale a pena inovar?

 Ainda que a inovação encontre barreiras na legislação, os casos apontados acima mostram que boas ideias são capazes de transpor esse desafio e ditar novas formas de atuação aos mercados.

Com certeza a questão legal deve ser analisada ao executar uma ideia inovadora, mas os instrumentos legais devem ser utilizados da melhor forma para viabilizar essa ideia e trazer benefícios para todos que dela possam usufruir.

Por Gabriel Gaiga.

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