As notícias do acidente fatal do veículo autônomo da Uber, ainda em estágio de desenvolvimento, tomaram o mundo no último mês de março. Logo após a divulgação do fato, a Uber anunciou a suspensão dos testes em veículos autônomos até, pelo menos, o final das investigações. Surge então a seguinte questão: quando o risco é um freio para a inovação?

Sabemos que a legislação brasileira não é voltada para o incentivo à inovação. Quando se envolvem riscos à saúde e/ou segurança de clientes a situação fica ainda mais delicada para as empresas.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que as empresas são responsáveis pelos danos causados aos consumidores independentemente de culpa. Basta a comprovação do dano e da relação que o produto ou serviço tenha causado o dano (nexo de causalidade) para se configurar o dever de indenizar da empresa. As únicas alternativas para a empresa não se ver obrigada a indenizar o consumidor é ela mesma comprovar que não houve dano ou o dano tenha sido causado por culpa de terceiro ou pela própria vítima.

A legislação protecionista ao consumidor tem sua razão histórica e jurídica de ser e trouxe grandes avanços para as relações de consumo nas últimas quase três décadas. Por outro lado, não há como negar que ela configura uma barreira à inovação.

Como superar essa barreira?

A inovação e o risco são dois fatores que andam quase sempre juntos. Inovar é um ato de risco por natureza por ter que se deparar com o desconhecido e envolver mudanças de hábitos de consumo.

Qualquer empresa, ao iniciar um processo de inovação de produtos e/ou serviços, necessita prever em seu orçamento valores para reparação de eventuais danos à terceiros. Ao se deparar com uma legislação protecionista, este valor deve ser ainda maior.

Quando falamos em barreira, estas podem ficar ainda mais claras nos casos das startups, uma vez que estas não possuem caixa para eventuais indenizações. O custo para implementação de um novo modelo de negócio inovador e disruptivo envolve uma análise do risco do novo modelo proposto.

Como a validação da inovação proposta é feita diretamente com o público-alvo da startup, eventual dever de indenização no estágio inicial pode acabar com todo o projeto e até com a empresa em si. Todo cuidado deve ser tomado nesse estágio inicial de validação de produtos/serviços inovadores.

As inovações só devem ser disponibilizadas ao mercado caso se verifique que os riscos de causar danos à saúde e à segurança de seus consumidores estejam dentro da viabilidade de se alavancar o projeto. Caso contrário, o projeto deve ser adiado, ainda que implique em maiores custos.

Com a hiperconectividade das pessoas, apenas um caso de insucesso pode causar uma comoção entre os clientes que inviabilizará a continuidade do projeto de inovação tanto financeiramente quanto pelos danos causados à imagem da empresa no mercado.

Indo além da questão financeira, tenha uma equipe devidamente preparada para atender de forma satisfatória os clientes. Proporcionar uma boa experiência ao cliente aumenta as chances de aceitação da inovação e minimiza os riscos de indenização por eventuais falhas.

Assim, ainda que a legislação não favoreça, inovar é um ato necessário para a subsistência das empresas nos próximos anos e sendo feita com um bom planejamento dos riscos legais podem ser alcançados grandes resultados. Inove sempre e com responsabilidade social.

 

Colunista, Gabriel Gaiga
Sócio na Gaiga Advogados.